O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira 16, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para reverter uma decisão sobre a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro para apurar a articulação de um golpe de Estado em 2022.
Uma das ordens de Moraes impõe “a proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares de alta patente e ex-ministros.
Na decisão desta sexta, porém, o ministro afirma que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia”.
Moraes reforçou que a proibição do contato é necessária para evitar que os investigados combinem versões e para inibir interferência no “ânimo de testemunhas”.
Ao acionar o Supremo, o Conselho Federal da OAB alegou haver “violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia, qual seja, a liberdade de atuação profissional para, atuando dentro dos limites constitucionais e legais, garantir a defesa dos cidadãos investigados na operação”.
Fonte: Carta capital
0 Comentários