MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 1 | 6
EDITAL Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Seleção de candidatos para o exercício de
Cargo em Comissão na Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª REGIÃO em
Rondônia e Acre.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO EM RONDÔNIA E ACRE– PRT-14 RO/AC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e conforme a PORTARIA PGR/MPU N° 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, torna
pública a abertura de processo seletivo simplificado para preenchimento de 01 (uma) vaga
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PRT-14 RO/AC,
CC-2, exigindo-se formação ou experiência profissional que atenda ao desenvolvimento das
atribuições do cargo em comissão (art. 2º, da Portaria PGR/MPU Nº 32, de 30 de agosto de
2019).
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O presente processo seletivo simplificado será instruído pela Diretoria
Regional e Divisão de Gestão de Pessoas da PRT-14 e julgado pela Comissão do Processo de
Seleção Simplificado.
1.2. O candidato selecionado será nomeado para o cargo em comissão de
dedicação exclusiva de Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PRT14, no âmbito da
Sede e suas PTMs de Rio Branco/AC e Ji-Paraná/RO, CC-2, nos termos do art. 9º, II, da Lei
8.112/1990, de livre nomeação e exoneração, com lotação na Sede da PRT-14 em Porto
Velho-RO, conforme informações abaixo:
CARGO Assessor da Assessoria de Comunicação da PRT-14 RO/AC
ATRIBUIÇÕES E
RESPONSABILIDADES
ART. 281 DO
REGIMENTO
INTERNO
ADMINISTRATIVO
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO
Da Assessoria de Comunicação Social Art. 281 À Assessoria de
Comunicação Social incumbe: I – assessorar, nos limites das suas
atribuições, o Procurador-Chefe, o Vice-Procurador--Chefe e, com a
anuência destes, os demais membros da Unidade Regional, inclusive
em atividades que envolvam a participação de órgãos de imprensa,
em entrevistas e na contratação de empresas especializadas em
treinamento de mídia; II – planejar e executar projetos de
comunicação interna e externa, inclusive em redes sociais, de
divulgação institucional e de contratação de campanhas
publicitárias, bem como as atividades de monitoramento e interação
com o usuário internauta; III – interagir com a Assessoria de
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 2 | 6
Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho, com as das
demais Unidades Regionais e com as de outros órgãos e instituições,
públicos ou privados; IV – auxiliar a Assessoria de Comunicação Social
da Procuradoria-Geral do Trabalho na produção de conteúdo para as
mídias por ela administradas; V – monitorar a imagem do Ministério
Público do Trabalho junto à mídia e à opinião pública, bem como
identificar informações que demandem atuação institucional
estratégica e propor, nos limites das suas atribuições, as providências
cabíveis; VI – elaborar e divulgar informativos, releases, clippings,
matérias, programas e peças publicitárias de interesse institucional,
bem como executar o planejamento gráfico e a diagramação; VII –
manter cadastro atualizado dos órgãos e profissionais de mídia; VIII
– zelar pela produção e manutenção dos registros audiovisuais de
eventos organizados pela Unidade Regional ou com a participação
desta; IX – auxiliar o Chefe de Gabinete na divulgação dos atos
praticados pelo Procurador-Chefe ou pelo Vice-Procurador-Chefe; X
– divulgar, em contato com o Chefe de Gabinete ou, se houver, com
a Assessoria de Relações Públicas, os eventos organizados pela
Unidade Regional ou com a participação desta; XI – fornecer os
subsídios técnicos necessários à aquisição e à contratação de bens e
serviços afetos à comunicação social, bem como fiscalizar, se for o
caso, a execução dos contratos correspondentes; XII – exercer outras
atribuições cometidas pelo Procurador-Chefe ou pelo Vice-
Procurador-Chefe.
Requisitos exigidos Formação ou experiência profissional que atenda ao desenvolvimento
das atribuições do cargo em comissão (art. 2º, da Portaria PGR/MPU
Nº 32, de 30 de agosto de 2019).
Conhecimentos e
Experiências
relevantes
Obs: Os
conhecimentos/experiências
relevantes são critérios de
avaliação.
1. Pós-graduação na área de Comunicação Social ou área de
conhecimento complementar.
2. Formação complementar com cursos de curta duração, extensão
e/ou atualização em marketing e mídias digitais e em outros
assuntos da área de comunicação.
3. Formação complementar específica em liderança e gestão de
pessoas.
4. Certificados e premiações na área de Comunicação.
5. Experiência com Assessoria de Imprensa e/ou redação
jornalística.
6. Experiência com estrutura e implantação de Plano de
Comunicação no setor público.
7. Atuação com Planos e Políticas de Comunicação
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 3 | 6
Institucional/Corporativa.
8. Desenvolvimento de mecanismos de aferição e
acompanhamento da imagem institucional.
9. Experiência como Assessor de Comunicação ou de Imprensa de
órgãos públicos e/ou privados.
10. Gerenciamento de programa de identidade visual de órgãos
públicos e/ou privados.
11. Atuação na área de transmissão de imagem e som das atividades
de órgãos públicos e/ou privados.
12. Experiência em gestão de equipes em órgãos públicos e/ou
privados.
13. E outras experiências na área de Comunicação Social na iniciativa
privada e/ou órgão público e acadêmica.
1.3. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, nos termos do Art 1º
da Portaria PGR nº 707 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações, no horário de
funcionamento da PRT-14.
1.4. A remuneração do cargo de CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DA PRT14, CC-2 é de R$ 5.575,52 (cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta
e dois centavos), nos termos do Anexo I, do art. 3º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016,
acrescido das vantagens e benefícios previstos em lei, auxílio-alimentação no importe de R$
1.393,11 (um mil, trezentos e noventa e três reais e onze centavos) e Auxílio penosidade R$
1.067,27 (um mil, sessenta e sete reais e vinte e sete centavos).
1.5. A Administração não arcará com ajuda de custo de qualquer natureza,
tanto na nomeação como na exoneração, pelo exercício do referido cargo objeto da
presente seleção, inclusive para eventuais entrevistas desse Processo Seletivo.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital
poderá ser investido no cargo em comissão, por ato do Procurador-Chefe da PRT-14ª
Região, atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido selecionado na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo
masculino;
e) formação ou experiência profissional que atenda ao desenvolvimento das
atribuições do cargo em comissão (art. 2º, da Portaria PGR/MPU Nº 32, de 30
de agosto de 2019).
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 4 | 6
f) ter idade mínima de 18 anos;
g) apresentar declaração de bens até a data da posse;
h) apresentar declaração de que não é cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro
do Ministério Público dos Estados ou da União, ou ainda de servidor do
Ministério Público da União, investido em função de confiança ou cargo de
direção, chefia ou assessoramento;
i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
j) não responder a processo disciplinar no órgão de origem e não possuir
penalidade disciplinar nos últimos 5 anos.
3. DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1. As inscrições ocorrerão no período de 25/03/2024 até às 18h do dia
03/04/2024 (horário de Rondônia), mediante envio de curriculum vitae, em formato PDF,
contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências
profissionais ao e-mail: prt14.recrutamento@mpt.mp.br.
3.2. O curriculum vitae deverá vir acompanhado de Declaração de
veracidade acerca das informações apostas.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção será realizada pela Diretoria Regional e Divisão de Gestão de
Pessoas da PRT-14, em três fases, e nos seguintes moldes:
Primeira fase: análise do curriculum vitae e documentação apresentada;
Segunda fase: Entrevista presencial na Sede da PRT-14; e
Terceira fase: aplicação de prova escrita.
4.2. Na avaliação curricular serão consideradas a experiência profissional e o
conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras
atividades por ele declaradas, não havendo atribuição de notas, mas somente a observação
da maior compatibilidade e/ou adaptabilidade do conjunto de atributos, competências
profissionais e acadêmicas com o padrão pretendido pela PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 14ª REGIÃO.
4.3. Os 10 (dez) melhores candidatos avaliados na primeira fase serão
convocados para as entrevistas presenciais por meio do endereço de correio eletrônico
utilizado no ato da inscrição, não se responsabilizando a PRT-14ª Região por eventuais
problemas de recepção por falhas em provedores ou por ausência de leitura pelo inscrito.
4.4. Na fase da entrevista, além do eventual detalhamento das informações
contidas no currículo vitae, serão observados: fluência verbal, proatividade, postura,
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 5 | 6
facilidade de relacionamento, organização, dinamismo, capacidade de trabalho em equipe,
dentre outros aspectos pertinentes à área de Comunicação Social.
4.5. Serão classificados 05 (cinco) candidatos na fase de entrevistas para
prova escrita. A prova será composta por 02 (dois) estudos de casos envolvendo as
atividades do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação da PRT-14. Cada
resposta poderá ter no máximo 25 (vinte e cinco) linhas.
4.6. O candidato convocado para a fase da entrevista poderá,
excepcionalmente, em caso de impedimento, participar da entrevista por videoconferência,
desde que encaminhe justificativa e solicitação até a data limite de 15/04/2024.
5. CRONOGRAMA PREVISTO
ETAPA/ATIVIDADE DATA
Período de inscrição 25/03/24 a 03/04/24
Avaliação Curricular 04/04/24 a 08/04/24
Resultado da Avaliação Curricular e
Convocação para entrevista
*Somente os 10 (dez) curriculos melhores
avaliados estarão no resultado da Avaliação
Curricular.
09/04/24
Entrevistas 10/04/24 e 11/04/24
Resultado do processo de entrevista e
Convocação para o Estudo de casos.
12/04/24
(a partir das17h)
Aplicação do Estudo de Caso 15/04/24
Resultado final 16/04/24
Entrega de documentação para nomeação 19/04/24
Previsão de nomeação e início das
atividades
23/04/24
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
Página 6 | 6
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Convocada(o), a(o) candidata(o) selecionada(o) deverá apresentar os
documentos necessários (originais e cópias) à investidura no cargo no prazo de cinco dias
úteis.
6.2. Após resultado final e entrega da documentação para nomeação, será
solicitado junto à Procuradoria Geral do Trabalho a nomeação do candidato selecionado.
6.3. O presente processo seletivo perderá sua validade imediatamente após
o efetivo exercício do candidato selecionado.
6.4. O processo seletivo será pautado por ampla discricionaridade, não
conferindo ao interessado direito à nomeação e/ou direito de precedência de nomeação
em fase de outro interessado. O provimento, por meio de processo seletivo, não caracteriza
a natureza do cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração.
6.5. Maiores informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (69)
3901-8000
6.6. Os casos omissos serão apreciados pelo Procurador-Chefe da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO.
documento assinado digitalmente
Carlos Alberto Lopes de Oliveira
PROCURADOR-CHEFE DO MPT EM RONDÔNIA E ACRE
Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2024, às 12h11min58s (horário de Brasília).
Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=11092449&ca=4TVSAN5YXUUSHTZT
Fonte: MPT
0 Comentários