Em São Miguel, a Carteira de Identidade está sendo emitida na Secretariade Meio Ambiente, somente com agendamento pelo portal cidadão. Veja como fazer!
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está trazendo mudanças significativas para os cidadãos de Rondônia, com benefícios que incluem a simplificação do processo de emissão e o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único para todo o país. Desde dezembro de 2023, quando o serviço foi disponibilizado no estado, mais de 26 mil novas carteiras foram emitidas.
Por Agendamento OnlineAgora, as exigências documentais foram simplificadas, dispensando a necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento emitidas nos últimos cinco anos. Os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Facilidade para os Cidadãos
O agendamento para solicitação da CIN é realizado online através do Portal do Cidadão, com 600 senhas disponíveis diariamente. Após o agendamento, os cidadãos devem comparecer ao ponto de atendimento indicado para a coleta de dados, com um prazo de emissão de 10 dias úteis.
Em São Miguel do Guaporé, a emissão está sendo realizada na Secretaria do Meio Ambiente, Av. 16 de Junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000, das 7h30 às 13h30.
Benefícios Especiais
A nova carteira traz benefícios especiais para casos específicos, como o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), onde a identificação clara dessa condição pode garantir acesso a filas preferenciais e reconhecimento facilitado em situações sociais.
Atenção aos Detalhes
É importante ressaltar que os documentos originais são obrigatórios, incluindo CPF regularizado junto à Receita Federal, e a foto deve seguir as recomendações para evitar problemas na identificação. A primeira via da CIN é gratuita, mas reimpressões podem estar sujeitas a cobranças, dependendo de normativas governamentais.
Essas mudanças refletem o compromisso do governo estadual em facilitar o acesso a serviços essenciais, garantindo praticidade e eficiência para os cidadãos de Rondônia.
Documentos Obrigatórios:
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original (solteiros);
- Certidão de Casamento original (casados);
- Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
- Comprovante de residência original.
Documentos Opcionais
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- PIS/PASEP;
- Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.
Observações importantes
- Apresentar os documentos originais (físico);
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
- Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
- Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
- A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).
Com informações da Secom
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