Valor será destinado para manutenção de rodovias e serviços em infraestrutura
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 523/2024,
de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 100 milhões para obras do
estado, como a manutenção de rodovias, aquisição de insumos asfálticos e
serviços em infraestrutura urbana. A discussão e votação da matéria
aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (2).
O
projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran); desvincula receita e abre crédito adicional
suplementar, por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 111.496.529,70.
Conforme
a mensagem do governo, a proposição desvincula recursos provenientes de
taxas, contribuições e preços públicos, pertencentes ao Detran, e
vincula ao DER. Os valores serão utilizados na continuidade de obras e
na manutenção da malha viária do estado, por meio de serviços de
tapa-buracos, microrrevestimento e recapeamento asfáltico.
Nesses
serviços são empregados diárias, combustível e principalmente a
aquisição de insumos asfálticos e agregados. A proposição também destina
recursos para a execução da RO-370, mais especificamente nos lotes 2, 3
e 5, que estão em andamento. Após concluída, a rodovia irá contribuir
com a vida da população e com o desenvolvimento econômico da região.
Na
mensagem, o governo também ressalta que serviços de infraestrutura
urbana também serão atendidos por meio desta suplementação, como
recapeamento asfáltico em Ariquemes, e obras nos municípios de São
Francisco do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Porto Velho.
Os
valores também atenderão as demandas de aeroportos e aeródromos que
estão sob a responsabilidade do DER. O projeto foi aprovado por todos os
deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Além disso,
os parlamentares aprovaram os seguintes projetos:
Projetos de Lei:
529/2024,
de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor
de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de
Atendimento Socioeducativo (Fease).
546/2024, de autoria
do Poder Executivo - altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 4.619,
de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências.
547/2024,
de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$
1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação
Técnico-Profissional na Área de Saúde (Cetas).
548/2024,
de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$500 mil,
em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional
na Área de Saúde (Cetas).
549/2024, de autoria da Mesa
Diretora - altera o caput do artigo 2º da Lei 5.802, de 20 de junho de
2024, que "institui a Gratificação Especial de Desempenho no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
550/2024,
de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de
R$ 43.611.738,42, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento
e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).
551/2024,
de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, até o valor de
R$ 11.597.289,09, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundação
Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).
Projeto de Lei Complementar:
88/2024,
de autoria do Ministério Público - dispõe sobre alterações nas Leis
Complementares 93, de 3 de novembro de 1993, e 303, de 26 de julho de
2004, e dá outras providências.
As sessões ordinárias acontecem
às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode
acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia,
7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos
projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fonte: ALE/RO
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