A Sema disponibiliza o número (69) 98423-4092 para a população denunciar
Porto Velho, RO - O
descarte irregular de lixo é crime ambiental, punido com multa e
processo judicial. O lixo descartado irregularmente causa vários
problemas, dentre eles o entupimento de canais, que com as chuvas pode
gerar alagações em vários pontos da cidade.
Sem falar no risco de
doenças, proliferação de animais peçonhentos e outros prejuízos à saúde
humana. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Sema) disponibiliza o número (69) 98423-4092 para a
população denunciar e podendo inclusive mandar imagens do crime.
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Sema) está mapeando as regiões mais críticas e que recebem o descarte
irregular do lixo. Como parte deste trabalho, as equipes da Sema
colocaram placas de proibido jogar lixo, alertando que é crime.
Com
a meta de diminuir as ações criminosas, a Sema está trabalhando projeto
para o monitoramento com câmeras nestes pontos mais utilizados para
descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado jogando lixo em áreas
proibidas vai responder administrativamente, com o pagamento de multas,
variando de acordo com a quantidade de material descartado, partindo de
10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para até 2.000 UPF. A maioria dos
acusados de crime ambiental são enquadrados de acordo com o artigo 277,
inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal
no 138/01.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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