A
indignação foi generalizada entre os ministros, especialmente o
ministro Vital do Rego, que criticou duramente a ANAC por sua
parcialidade em favor das empresas aéreas
Porto Velho, RO - Em
uma ação inédita que escancarou as mazelas enfrentadas pelos
consumidores de Rondônia, o presidente da OAB-RO, Dr. Márcio Nogueira,
realizou uma sustentação oral perante os ministros do Tribunal de Contas
da União (TCU), denunciando o péssimo tratamento e os preços abusivos
praticados pelas companhias aéreas que operam no estado. A intervenção,
que chamou a atenção do plenário, trouxe à tona a indignação com a
situação crítica vivida pelos usuários do transporte aéreo em Rondônia.
Embora
o TCU tenha seguido, por unanimidade, o voto do relator, ministro Jorge
Oliveira, que alegou a impossibilidade de atuação do tribunal em
relações privadas, o órgão determinou que o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (CADE) investigue o caso. A decisão reflete a gravidade
das denúncias apresentadas pelo Dr. Márcio, que relatou os abusos
cometidos pelas empresas Azul, Latam e Gol, bem como a falta de ação da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para proteger os consumidores.
Durante
sua exposição, Nogueira destacou o “cenário tétrico” vivido em
Rondônia, onde os preços abusivos e o tratamento desrespeitoso das
companhias aéreas têm gerado uma onda de judicializações. Ele mencionou
que, em uma recente viagem ao TCU, foi obrigado a pagar sete mil reais,
um exemplo claro dos preços exorbitantes praticados. A indignação foi
generalizada entre os ministros, especialmente o ministro Vital do Rego,
que criticou duramente a ANAC por sua parcialidade em favor das
empresas aéreas e a falta de medidas concretas para proteger os
consumidores.
O ministro Vital do Rego, em sua manifestação,
exigiu que o CADE tome providências imediatas para coibir os abusos das
companhias aéreas, destacando que até o momento nada foi feito para
mudar a situação. Ele elogiou a ação da OAB-RO e expressou solidariedade
aos consumidores rondonienses, reconhecendo a seriedade das denúncias
apresentadas.
A decisão do TCU de encaminhar o caso ao CADE
representa uma vitória parcial, mas com impactos práticos que serão
sentidos em breve pelos usuários do transporte aéreo em Rondônia. A
OAB-RO reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos
consumidores locais ao autorizar uma ação civil pública contra a
companhia aérea e se habilitar na ação movida pelo município de Porto
Velho.
Além das ações jurídicas, a Ordem tem se destacado pela
utilização ativa de suas plataformas de comunicação, como redes sociais e
entrevistas, para manter a população informada e pressionar as
autoridades competentes a tomarem as devidas providências, demonstrando
sua incansável luta na proteção dos direitos dos cidadãos.
0 Comentários