Ministra Cármen Lúcia. Foto: Nelson Jr./STF
Porto Velho, RO - O julgamento sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), no último final de semana.
O voto mais recente foi dado pela ministra Cármen Lúcia, no último domingo 25, que se somou aos dos ministros Kassio Nunes Marques (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin, em uma interpretação contra a tese.
O Supremo julga dois recursos contra uma decisão tomada no último mês de março, contrária à revisão da vida toda. O placar do julgamento, que acontece em plenário virtual, está 4 a 0 contra a tese.
A revisão da vida toda foi aprovada em 2022, em um julgamento no mesmo STF. À época, a Corte entendeu que os aposentados do INSS tinham direito de incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria. Ou seja, valores que foram pagos em moedas anteriores ao Real.
Esse direito decorreria dos efeitos da reforma da Previdência aprovada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final dos anos 1990. Entre outros pontos, a reforma criou regras de transição que beneficiaram os novos aposentados, na comparação com quem se aposentou antes da legislação.
Com a tese da revisão da vida toda, o segurado teria direito de optar pelo regime mais favorável. Entretanto, em março deste ano, o STF voltou a se debruçar sobre o caso e reverteu o seu entendimento, passando a considerar que a regra de transição, na verdade, era obrigatória.
Ou seja, quem se tornou segurado do INSS antes de 1999 teria que obedecer a seguinte regra: o valor do benefício deve levar em conta 80% dos maiores salários de toda a carreira do trabalhador, sem considerar os salários anteriores a julho de 1994.
Depois da decisão, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entraram com recursos contra a derrubada da tese.
Em resumo, as entidades disseram que a manutenção da tese da revisão da vida toda teria um custo muito menor do que o apontado pelo governo. Segundo o Executivo, cerca de 480 bilhões de reais teriam que ser gastos para realizar os pagamentos aos segurados. O Ieprev, por outro lado, diz que a despesa seria de pouco mais de 3 bilhões de reais.
A CNTM, em específico, pediu ao STF que, caso não seja possível aprovar a revisão da vida toda, ao menos que se possa reajustar o benefício de quem já demandou a Justiça.
No julgamento dos recursos, ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Fonte: Carta Capital
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