Transporte é destinado exclusivamente aos passageiros que comprovem a necessidade
Porto Velho, RO - Para
promover a inclusão de pessoas com deficiência (PcD), a Secretaria
Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) criou o
Programa PVH Acessibilidade (Portaria nº 16/Astec/Semtran/2024),
que garante acesso ao serviço de transporte público de passageiros e
facilita a mobilidade desses cidadãos dentro do município até os
serviços de reabilitação, tratamento de saúde e educação.
Para
este fim, está sendo disponibilizado transporte gratuito e adequado para
passageiros com deficiências severas e acompanhantes, caso seja
comprovada a necessidade. São dois micro-ônibus com capacidade para
cinco cadeirantes e oito acompanhantes. Os veículos contam com rampa
elevatória, Wi-Fi, entrada USB, câmeras de monitoramento e GPS. O
serviço das 7h às 17h nos dias úteis, e das 8h às 13h, aos sábados.
Conforme
o novo decreto, a Semtran realizou o cadastramento no programa,
priorizando pessoas cujas deficiências resultem em maiores dificuldades
de locomoção, de acordo com a definição de deficiência física que
abrange: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo,
tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, e
membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades
estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções.
De acordo com o secretário Anderson Pereira, o
transporte é destinado exclusivamente aos passageiros que comprovem a
necessidade por indicação médica, e que possuam inscrição no Cadastro
Único. Para solicitar, o beneficiário ou o representante legal deve
fazer o preenchimento de um formulário, que pode ser acessado
neste link.
Segundo
Pereira, a inscrição também pode ser feita pessoalmente, na sede da
Semtran, localizada à avenida Amazonas, nº 698, bairro Santa Bárbara.
“Tanto para o cadastro on-line como para a forma presencial, é
necessário que o usuário interessado preencha o formulário com as
informações pessoais e o tipo de deficiência, com o laudo médico
assinado”, explicou.
“Além da indicação médica e inscrição no
Cadastro Único (CadÚnico), o solicitante deverá comprovar a renda per
capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três
salários-mínimos, e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de
residência dos últimos três meses”, afirmou o titular da Semtran.
O
secretário ressaltou que, para utilizar o serviço, o beneficiário
deverá fazer o agendamento com antecedência mínima de 24 horas no
próprio site em que foi feito o cadastro, e se atentar à disponibilidade
de vagas nas datas e horários ofertados.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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