Porto Velho, RO - Juiz
Eleitoral concede liminar proibindo o prefeito de Pimenta Bueno de
utilizar verba milionária que não foi incluída no orçamento do
município; manobra caracteriza flagrante abuso de poder de autoridade
política
O prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima,
vem sofrendo seguidas derrotas na Justiça. Na segunda-feira, 12 de
agosto, o juiz eleitoral Wilson Gama concedeu liminar que proíbe o
prefeito de manipular valores que superam a casa dos R$ 59 milhões e
que, por ordem do próprio Arismar, não tinham sido previamente incluídos
no orçamento do município de 2024.
A Ação de Investigação
Judicial-Eleitoral foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal
de Pimenta Bueno, vereador Sóstenes da Silva Mendes, com base no
Processo de Contas 3099/2023, do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, uma vez que o prefeito subestimou em 26,55% a arrecadação do
município para o exercício de 2024. O prefeito “previu” uma arrecadação
de R$ 164 milhões, enquanto o TCE-RO apontou para mais de R$ 223
milhões.
Em resumo, o prefeito Arismar Araújo de Lima fez uma
autêntica “lambança” nas contas do município, deixando de apontar, por
exemplo, gastos fundamentais em áreas críticas como saúde, educação,
segurança pública, saneamento básico e agricultura, reservando essa
“sobra” de recursos para aplicar em obras de seu particular interesse,
para serem realizadas justamente no período da campanha eleitoral.
Na
ação impetrada junto ao TCE-RO, ficou nítida a pretensão do prefeito de
“incrementar projetos populares que beneficiariam as candidatas aos
cargos de prefeita e vice-prefeita, Marcilene Rodrigues da Silva Souza e
Marciane Araújo Pereira Stocco”. Afilhadas políticas do atual prefeito
de Pimenta Bueno, Marcilene e Marciane são alvos da Ação de Investigação
Judicial-Eleitoral, juntamente com Arismar Araújo de Lima.
O
vereador Sóstenes da Silva Mendes alerta em sua ação no Tribunal de
Contas sobre o “direcionamento em profusão de projetos enviados à Câmara
Municipal, numa média muito acima dos meses anteriores” – o que
comprova a tentativa do prefeito de “empilhar” obras na cidade durante
os dois últimos meses do processo eleitoral e, assim, amealhar votos
para as suas candidatas.
DERROTAS NA JUSTIÇA
Arismar
Araújo de Lima já vinha sendo derrotado em outros processos bastante
rumorosos no âmbito do Poder Judiciário. Há dois meses, a 2ª Câmara
Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia impediu o prefeito de
Pimenta Bueno de tomar posse da Escola Técnica do Senai-RO no município.
Em sessão realizada no dia 14 de junho de 2024, os desembargadores do
colegiado decidiram, por unanimidade, por reformar a decisão do juízo de
Primeira Instância, da Comarca de Pimenta Bueno, dando ganho de causa
ao Senai-RO.
Sem maiores escrúpulos, como já é de seu feitio,
Arismar de Araújo tentou se adonar das instalações e equipamentos da
Escola Técnica, construídas e adquiridas pelo Senai-RO e avaliadas na
época em cerca de R$ 812 mil reais, enquanto o terreno doado pela
prefeitura foi avaliado em cerca de R$ 116 mil reais.
Somente em
2021, Sesi e Senai representaram uma folha de salários mais encargos
que somaram em torno de 600 mil reais acumulados no ano - incluindo 35
profissionais do quadro da instituição, além de terceiros prestadores de
serviços. Com a decretação da reversão sumária da propriedade, o
prefeito também prejudicou diretamente cerca de 100 alunos que
participavam dos cursos técnicos.
Jornalista
Sandro André
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