A proposta não passará pela CCJ e seguirá direto para o plenário
Porto Velho, RO - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira 7, uma proposta que aumenta a multa por estacionar um veículo sem credencial em vaga reservada a pessoa com deficiência ou idosa.
O projeto de lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um parecer favorável de Soraya Thronicke (Podemos-MS). A matéria iria à Comissão de Constituição e Justiça, mas a CDH acatou um requerimento para levá-la direto ao plenário.
Conforme o texto original, a multa, atualmente de 293,47 reais, será reajustada em 5 vezes para quem cometer a primeira infração e em 10 vezes para quem praticá-la mais de uma vez em um período de dois anos.
Por sua vez, Soraya sugeriu, por meio de uma emenda, que a multa suba em três vezes e, no caso de reincidência, em cinco vezes. O argumento é que a proposta se tornaria mais proporcional às penas de outras infrações de natureza gravíssima.
“Apesar de a legislação estar em vigor há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e é uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos”, argumentou Gabrilli.
Fonte: Carta Capital
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