As declarações também buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região
Porto Velho, RO - Declarações
de escassez hídrica da Agência ficam vigentes até 30 de novembro e têm
como foco identificar e mitigar impactos sobre usos da água nessas
bacias, que passam por chuvas abaixo da média e estão com baixos níveis
dos rios
Nesta quarta-feira, 31 de julho, a Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União as
resoluções nº 202/2024 e nº 203/2024 que declaram respectivamente a
situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio
Madeira (RO/AM) e no rio Purus (AC/AM) e seus afluentes: os rios Acre e
Iaco.
Ambos os normativos entram em vigor hoje, 31, e têm sua
vigência até 30 de novembro com o objetivo de intensificar os processos
de monitoramento hidrológico dessas bacias, identificando impactos sobre
usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação
desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água.
As
declarações também buscam comunicar aos governantes e à população a
gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições
gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Madeira e na
bacia do rio Purus adotem medidas preventivas para mitigar os impactos
nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos
usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e
condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas
emitidas pela Agência, entre outras medidas.
A vigência de ambas
as declarações poderá ser prorrogada, mediante análise técnica, caso
persistam as condições críticas de escassez de recursos hídricos nas
bacias do Madeira e do Purus. Esses documentos também poderão ser
suspensos, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis que levem
à elevação dos níveis d’água do rio Madeira ou do rio Purus e seus
afluentes: o rio Acre e o rio Iaco.
De acordo com os institutos
de climatologia, as chuvas acumuladas nas bacias do rio Madeira e do rio
Purus ao longo do período chuvoso, de novembro de 2023 a abril de 2024,
foi caracterizada por precipitações abaixo da média, tendência que
continua no atual período seco.
As anomalias negativas de chuva
afetaram os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos
valores mínimos históricos. Como resultado, os usos da água estão sendo
impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos
corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica, além do
abastecimento público de água.
Os cenários hidrometeorológicos
para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de
criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados em 2023, razão pela
qual as propostas de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de
Recursos Hídricos no rio Madeira e na bacia do rio Purus foram aprovadas
com o objetivo de alertar os gestores estaduais e municipais e demais
usuários de água a respeito da situação, subsidiando a adoção de medidas
necessárias.
O transporte aquaviário desempenha um papel crucial
no desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica,
particularmente na Hidrovia do Rio Madeira. Além de possibilitar o
escoamento de cargas – incluindo produção agrícola, alimentos,
medicamentos e combustíveis –, os rios são as principais vias de acesso
para muitas comunidades amazônicas, permitindo o deslocamento para
serviços essenciais, como saúde e educação.
Segundo a Lei nº
9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação
crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos
corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos
localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base
em estudos e dados de monitoramento”.
Rio Madeira
O
rio Madeira é um dos afluentes do rio Amazonas pela margem direita e
possui uma área de drenagem de 1,42 milhão de quilômetros quadrados,
sendo que 43% dessa área está em território brasileiro e 57% em
território estrangeiro (7,6% no Peru e 49,4% na Bolívia). O período
chuvoso na bacia se estende normalmente de novembro a abril, enquanto o
período seco vai de maio a outubro, sendo este um mês de transição. A
chuva média anual é da ordem de 2.088mm, a vazão média de longo termo é
de 34.425m³/s e a disponibilidade hídrica de 8.074m³/s em sua foz,
segundo relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil de 2021,
editado pela ANA.
Duas importantes usinas hidrelétricas estão
localizadas no rio Madeira: Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio
d’água – ou seja, as vazões que chegam são praticamente iguais às que
saem dos reservatórios – e totalizam potência instalada de 7.318MW, o
que corresponde a 6,7% do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O
rio Madeira serve, ainda, como importante hidrovia usada para transporte
fluvial de carga e passageiros, com trecho navegável de 1.060km entre
Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) e volume transportado de 6.538.079
toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por
vias interiores no Brasil, conforme estatístico aquaviário da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O Madeira também é
utilizado como manancial de abastecimento de água de Porto Velho, com
cerca de 460 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Rio Purus
A bacia do Purus
cobre aproximadamente 368.000km² e se localiza dentro dos limites
territoriais do Brasil e Peru, com mais de 90% de sua bacia inserida no
Amazonas e no Acre. O rio Purus nasce no território peruano nas regiões
de Ucayali e Madre de Diós e entra no Brasil no município de Santa Rosa
do Purus (AC). Em seu percurso, o curso d’água possui um extenso número
de meandros e milhares de lagos distribuídos em uma gigantesca planície
de alagamento e tem sua foz no rio Solimões entre os municípios
amazonenses de Anori e Beruri.
Declaração de escassez hídrica
Esse
instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região
Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele
cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro,
abrangendo áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas
abaixo da média, impactando negativamente os volumes armazenados nos
reservatórios. Essa situação colocou em risco o atendimento dos usos
múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia
comprometer todo o Sistema Interligado Nacional e a navegação. Por isso,
a ANA emitiu a primeira Declaração de Escassez Hídrica.
Fonte: Na Hora OnLine
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