O senador Sergio Moro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Porto Velho, RO - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na segunda-feira 23, contra um recurso do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), que tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por supostamente caluniar o ministro Gilmar Mendes.
A PGR rebateu os argumentos da defesa de Moro, que alegava ausência de provas suficientes para sustentar a acusação.
A defesa do senador sustentava a posição de que Moro não teria participado da produção do vídeo que embasa a denúncia. Na gravação, de abril de 2023, Moro aparece comentando com interlocutores sobre um suposto esquema de venda de habeas corpus liderado pelo ministro.
No vídeo, após uma pessoa mencionar “suborno ao velho”, Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Para a PGR, Moro cometeu o crime de calúnia, atribuindo falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou, no novo documento enviado ao STF, que a denúncia cumpre todos os requisitos técnicos exigidos pela jurisprudência da Corte para ser recebida.
Gonet enfatizou que, nesta fase inicial, a análise é mais simplificada, sendo necessário apenas verificar a presença de indícios mínimos, enquanto a análise detalhada das provas ocorrerá no decorrer da ação penal.
“É inviável, portanto, alegação de omissão quanto a existência, ou não, de provas contra o denunciado, no presente momento, uma vez que não se trata de um dos requisitos que devem ser apreciados pelo órgão julgador por ocasião do recebimento de denúncia”, diz o trecho do documento.
No início do mês, a Corte comunicou oficialmente ao Senado sobre a decisão da Primeira Turma do STF de tornar réu o senador.
Os cinco integrantes da turma votaram, em junho, por receber a denúncia da PGR contra o ex-juiz da Lava Jato. O caso foi relatado por Cármen Lúcia e recebeu votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Fonte: Carta Capital
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