Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Porto Velho, RO - Não é de hoje que a prática de assédio eleitoral ronda empresas e órgãos públicos no País. Do patrão que obriga funcionários a gravarem mensagens de apoio a um candidato, passando pelo secretário municipal que cobra servidores a participarem de atos de campanha, o constrangimento não é apenas inadequado, mas proibido por lei.
Eleições municipais costumam ser palco para o assédio eleitoral em diversas cidades O Ministério Público do Trabalho recebeu, até o momento, 160 denúncias relacionadas à prática.
Os dados atualizados foram divulgados nesta terça-feira 3. O órgão chama a atenção para o fato de que o número de denúncias já supera o recebido no mesmo período das eleições de 2022.
Até o início de setembro daquele ano, mesmo com a polarização entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), o MPT havia recebido apenas onze denúncias.
Há uma diferença, porém, na comparação entre os números deste ano e os de eleições municipais passadas. Até o último pleito para escolher prefeitos e vereadores, o MPT considerava a prática como assédio moral. Agora, por classificá-la como assédio eleitoral, não há como estabelecer uma relação direta.
Ainda assim, as denúncias deste ano chamam a atenção pelo fato de serem contabilizadas em praticamente todos os estados. Em Minas Gerais, por exemplo, chegam a 18. O estado lidera o ranking, mas é seguido de perto por São Paulo, com 17.
Em São Paulo, a gestão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), passou a ser investigada pelo MPT depois de servidores denunciarem que vêm sendo convocados a participar de atos de campanha do mandatário.
Segundo as denúncias, servidores da gestão Nunes receberam mensagens de texto de diretores e gerentes da prefeitura que cobravam o preenchimento de formulários. Nos documentos, solicitava-se que os funcionários respondessem se aceitariam participar voluntariamente de atos de apoio ao emedebista. Servidores também relataram ter sido questionados se estariam dispostos a liberar seus carros para adesivagem.
Entidades se mobilizam
Em todo o Brasil, segundo o MPT, a tendência é que os casos de assédio eleitoral aumentem. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro e o segundo, se necessário, será no dia 27.
Na tentativa de agilizar as apurações, a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical, em parceria com o MPT, lançaram um aplicativo que poderá ser utilizado por quem deseja denunciar casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho. A plataforma pode ser acessada diretamente na página das centrais sindicais.
“O aplicativo já está disponível para todos os sindicatos do País. Essa experiência foi feita na última eleição e foi muito positiva. É uma maneira de coibir abusos e tem surtido efeitos”, explicou João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, em conversa com CartaCapital.
Sobre um aumento nos casos de assédio eleitoral neste ano, Gonçalves acredita que a própria ampliação dos canais de denúncia poderá impulsionar o crescimento dos casos registrados.
Para Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o aplicativo visa “garantir o sigilo e a segurança de quem deseja denunciar”.
A pessoa que deseja denunciar pode enviar materiais que servirão como prova do assédio, a exemplo de fotos e vídeos. “O material será analisado para que se possa saber qual é o sindicato da base. A partir disso, o sindicato é acionado e, a partir daí, irá avaliar se há elementos para a denúncia formal junto ao MPT”, explica o coordenador.
Para Clemente, é possível que o pleito deste ano marque o avanço nos casos de assédio eleitoral. “Como nunca houve tantos canais de denúncia, a própria necessidade indica que pode haver um aumento nos casos.”
Fonte: Carta Capital
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