A
pavimentação é vital para a mobilidade e desenvolvimento sustentável da
região, e nossa atuação visa garantir que a decisão judicial leve em
consideração tanto o meio ambiente quanto o bem-estar dos cidadãos
Porto Velho, RO - A
defesa da BR-319, rodovia essencial que conecta o Amazonas ao restante
do Brasil, ganhou força com a atuação do Dr. Márcio Nogueira, presidente
da Seccional de Rondônia e vice-presidente da Comissão Especial de
Defesa da BR-319 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Dr. Márcio assinou
uma petição que pede a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae em
um processo que discute a legalidade da licença ambiental para a
pavimentação da rodovia.
O processo, que tramita no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, envolve a suspensão da Licença Prévia
emitida pelo IBAMA ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT). A licença foi contestada pelo Laboratório do
Observatório do Clima, que alegou falhas na governança ambiental e
ausência de estudos de impacto climático, além da falta de consulta
prévia às comunidades locais.
Para Dr. Márcio, a pavimentação da
BR-319 é crucial não só para a integração da Amazônia, mas também para
garantir o desenvolvimento socioeconômico da região e assegurar o
direito de mobilidade dos cidadãos.
“A interrupção das obras da
BR-319 perpetua o isolamento de comunidades no Amazonas, dificultando o
acesso a serviços essenciais como saúde e educação, o que impacta
diretamente na qualidade de vida das pessoas. Não há como pensar a pauta
ambiental sem assegurar a dignidade de quem vive aqui”, afirmou o
vice-presidente da comissão.
Dr. Márcio, na qualidade de
vice-presidente da comissão, destacou que a participação da CFOAB como
amicus curiae é fundamental para trazer argumentos técnicos e jurídicos
que ajudem a equilibrar as demandas ambientais com os direitos
fundamentais da população. “A pavimentação é vital para a mobilidade e
desenvolvimento sustentável da região, e nossa atuação visa garantir que
a decisão judicial leve em consideração tanto o meio ambiente quanto o
bem-estar dos cidadãos amazonenses”, reforçou.
A obra da BR-319,
que já enfrenta sérios desafios logísticos devido à seca que afeta o
transporte fluvial, é vista como uma solução estratégica para integrar o
Amazonas ao restante do país, promovendo desenvolvimento e inclusão
social. A expectativa é de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
reavalie a suspensão da licença à luz das novas informações apresentadas
pela comissão, possibilitando a retomada das obras com o equilíbrio
necessário entre preservação e progresso.
Fonte: Ascom OAB/RO
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