O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, divulga os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Porto Velho, RO - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que o presidente Lula (PT) deu aval ao plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
Marinho disse à TV Globo que o projeto deve chegar ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais. Em troca, de acordo com o ministro, o governo defenderá um novo formato para que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado (pago com desconto direto no salário).
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de FGTS em seu aniversário. Em caso de demissão, porém, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques.
Marinho defende o fim dessa modalidade desde o início do governo, mas avalia que agora há respaldo político para levar a proposta ao Congresso. Ele afirmou já ter discutido o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que buscará o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além das lideranças partidárias.
Fonte: Carta Capital
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