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Porto Velho, RO - O
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou à CPI das
Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira (4) que não há
expectativa de arrecadação com a tributação de apostadores.
"Não
tenho expectativa de receber do apostador. É preciso distinguir a
tributação do apostador e a da empresa. Elas têm finalidades
completamente distintas. Quando se fala da tributação do resultado das
empresas, das bets, estamos falando de tributação do lucro", disse.
Barreirinhas
foi chamado à comissão para esclarecer questões tributárias
relacionadas às apostas de quota fixa e a incidência de impostos sobre
os prêmios.
Pesquisa Datafolha de janeiro revela que 15% dos
brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online, as
chamadas bets.
O senador Romário (PL-RJ) questionou o secretário
sobre se não há prejuízo em relação à não tributação de apostadores e
qual seria a expectativa da Receita a respeito da arrecadação.
Barreirinhas
disse que, na visão da Receita, o próprio Congresso inviabilizou a
tributação de apostadores. Isso porque, ao aprovar a legislação sobre o
tema, incluiu texto que prevê que para a tributação da pessoa física
será preciso aguardar um ano para verificar se houve ganho sobre o valor
apostado.
"Nós pedimos o veto do trecho, mas o Congresso
derrubou o veto. Da forma como foi feito, fica praticamente
inviabilizada qualquer cobrança de imposto em relação ao apostador",
afirmou.
Em maio deste ano, o Congresso retomou a isenção de
imposto de renda para ganhos com apostas esportivas. O texto havia sido
sancionado em dezembro de 2023, com o veto a este ponto.
Pelo
texto, ficou definido que os apostadores ficam isentos caso os ganhos
fiquem abaixo da primeira faixa do IR, ou seja, apostas de até R$ 2.640
ficarão isentos. Para o cálculo, será considerado prêmio líquido o
resultado positivo conseguido nas apostas de quota fixa feitas a cada
ano, após a dedução das perdas incorridas.
"Como muito
possivelmente ninguém vai ganhar mais do que apostou, a nossa
expectativa é praticamente zero em relação à tributação do apostador",
disse Barreirinhas.
Barreirinhas foi questionado na CPI sobre a
operação policial que mirou, nesta quarta, a advogada e influenciadora
Deolane Bezerra.
O chefe da Receita afirmou que não poderia comentar
casos concretos, mas que situações suspeitas envolvendo bets estão no
radar do Fisco e de outros órgãos de fiscalização.
Deolane foi
presa pela Polícia Civil de Pernambuco sob a suspeita de integrar uma
organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro
que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A defesa da influenciadora
afirmou que ainda não teve acesso aos autos, já que o processo corre em
segredo de Justiça.
Duas casas de apostas foram alvo da operação:
a Esportes da Sorte e a VaideBet. As empresas, assim como uma de
propriedade de Deolane, estão entre as bets que tentam comprar a outorga
do Ministério da Fazenda para atuar no mercado regulado de apostas. O
investimento mínimo é de R$ 50 milhões.
Uma das primeiras grandes
influenciadoras a embarcar nos anúncios de jogos de azar, Deolane
mantém link para o site da Zeroum.bet, que está no ar ao menos desde
abril, no próprio Instagram, onde tem 20,7 milhões de seguidores.
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