Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Porto Velho, RO - O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição do transporte de
armas e munições durante o período das eleições de 2024. A medida, que
já havia sido instituída nas eleições de 2022, visa reforçar a segurança
e prevenir possíveis conflitos em um cenário de crescente violência
política no Brasil.
A resolução impede que colecionadores,
atiradores e caçadores (CACs), assim como qualquer civil que possua
porte de arma ou licença estatal, circulem com armamentos no período de
48 horas antes do pleito e até 24 horas após o encerramento das
votações. Essa restrição é válida mesmo em locais onde não houver
necessidade de segundo turno.
A decisão foi motivada pela
preocupação com a violência política registrada em eleições anteriores.
Ao coibir o transporte de armas, o TSE busca criar um ambiente mais
seguro para eleitores e reduzir riscos de confrontos entre apoiadores de
diferentes candidatos.
Quem for flagrado descumprindo a norma
poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, além de
responder por crime eleitoral, conforme estipulado nas regras vigentes.
No
entanto, a resolução prevê exceções. Agentes de segurança pública que
estiverem em serviço de policiamento no dia das eleições poderão portar
suas armas ao se dirigirem para votar. Além disso, o TSE determinou que
as forças de segurança permaneçam a pelo menos 100 metros de distância
das seções eleitorais, exceto em casos em que uma ordem judicial ou
convocação da autoridade eleitoral permita a aproximação.
Além da restrição ao porte de armas, outras proibições permanecem em vigor no dia da eleição, incluindo:
Uso de aparelhos eletrônicos como celular, câmera fotográfica e filmadora dentro da cabine de votação;
Promoção de aglomerações ou qualquer tentativa de persuasão de eleitores no local de votação;
Distribuição de materiais de propaganda, como camisetas, adesivos, bonés ou outros brindes com propaganda eleitoral.
0 Comentários