É de conhecimento público que os Procuradores de Estado possuem os maiores salários do Poder Executivo e que ganham um auxílio alimentação em torno de R$ 2.000,00.
Por meio da Resolução 05/2024/PGE-CSPG, de 09 de setembro de 2024, os Procuradores criaram a indenização de transporte, cujo valor aproximado é de R$ 4.000,00.
Agora, a grande “sacada” foi o PLC 97/24. A artimanha começa pela iniciativa do projeto, que deveria ter sido do Poder Executivo; continua na ementa, que em momento algum cita a PGE mas, ao adentrar no texto, a verdade aparece. No art. 6o criam o acervo ou folgas compensatórias, fazendo com que cada Procurador possa receber mensalmente, a título de indenização, valores na ordem de R$ 12.000,00. Ao ler o art. 8o, verifica-se o surgimento do auxílio-saúde, para restituição de despesas com saúde dos Procuradores e seus dependentes, essa quantia pode chegar, em média, a R$ 4.000.00.
Subsídio R$ 40.000,00
Auxílio-Alimentação R$ 2.000,00
Indenização de Transporte R$ 4.000,00
Acervo R$ 12.000,00
Auxílio-Saúde R$ 4.000,00
TOTAL R$ 62.000,00
Os sindicatos, ao tomar conhecimento desse projeto de lei complementar, ficaram revoltados. O auxílio-alimentação que os servidores recebem é, em média, R$ 300,00; muitos não rebem mais o auxílio-transporte; o auxílio-saúde é de R$ 150,00 e quanto ao acervo, isso é novidade para todos.
Felizmente o Governador, ao ter ciência da situação, vetou integralmente o projeto e frustrou as pretensões dos “advogados do Estado”. O Coronel Marcos Rocha é o comandante em Chefe, não é possível guiar Rondônia rumo ao futuro e ter que se preocupar com um “poder paralelo” que o expõe a esse tipo de situação.
Até onde se tem conhecimento não houve nenhuma consequência para quem tentou medir forças com o Chefe do Executivo, mas comenta-se que mudanças ocorrerão na estrutura da PGE.
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